Aviso n.º 5940/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5940/2006 - AP

O Dr. Nuno Coelho, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 133/02.9S3LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Abreu Saavedra, filho de António Augusto da Silva Abreu e de Maria Alexandrina da Silva Abreu natural de Portugal, Amadora, Damaia (Amadora), de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12441335, com domicílio na Estabelecimento Prisional de Tires, Avenida de Amélia Rodrigues, Tires, 2785-636 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f) e artigo 26.º, todos do Código Penal, desqualificados nos termos do n.º 4, do mesmo artigo 204.º, praticado em 30 de Maio de 2003, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Coelho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alice Silva.