Aviso n.º 5941/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5941/2006 - AP

A Dr.ª Graça Cristina Araújo Calçada Vieira Saúde, juíza de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 18/04.4PALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Eurico Dário Ferreira, filho de Maria Alzira Jordão Ferreira, natural de Angola, nascido em 27 de Julho de 1978, residente no Pateo Dom Fradique, 53, em Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 2004, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

18 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Escrivã Auxiliar, Edite Rafael.