Aviso n.º 5943/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5943/2006 - AP

O Dr. António Patrício Rodrigues Correia Gomes, juiz de direito da 2.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 846/01.2PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Ferreira Lopes, filho de António Antunes Lopes e de Aurora da Costa Ferreira Lopes natural de Campo Grande (Lisboa), nascido em 1 de Outubro de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 11750440, com domicílio na Rua Nova-Estrada Principal n.º 96, Vilela, Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, 4 alínea a) e b) do Código Penal, praticado em 2001, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, poro arguido ter prestado termo de identidade e residência e designado dia para julgamento.

2 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, António Patrício Rodrigues Correia Gomes. - A Escrivã-Adjunta, Dilma Freitas.