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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 5943/2014, de 13 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária, da Direção de Finanças de Ponta Delgada, da licenciada Maria Helena Teresa de Lemos Cardoso
TEXTO
Aviso n.º 5943/2014
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se torna público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Helena Teresa de Lemos Cardoso, no cargo de chefe da Divisão de Inspeção Tributária, da Direção de Finanças de Ponta Delgada, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
6 de maio de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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