Aviso n.º 5948/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5948/2006 - AP

A Dr.ª Margarida Veloso, juíza de direito da 3.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1095/03.0SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Rodrigues dos Santos, filho de José Carlos Salvado dos Santos e de Maria Albertina de Campos Rodrigues natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1985, solteiro, número de identificação fiscal, 240508424, titular do bilhete de identidade n.º 13284068, com domicílio na E. P Leiria, Avenida da Comunidade Europeia, Ap. 460, 2410-755 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 24 de Julho de 2003, um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º, 1 do Código Penal, praticado em 24 de Julho de 2003, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Veloso. - A Escrivã-Adjunta, Maria Carmo Campante.