Aviso n.º 5950/2003 (2.ª série), de 12 de maio

Aviso n.º 5950/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que foi distribuída e que se encontra afixada para consulta a lista de antiguidade do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativa ao ano 2002.

O prazo para reclamação é de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 96.º do referido diploma legal.

31 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, Carlos Viana de Carvalho.