Aviso n.º 5951/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5951/2006 - AP

O Dr. Artur Vargues, juiz de direito da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 7234/98.4JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Anjos Silva Romão, filho de Joaquim dos Anjos Romão e de Maria do Rosário da Silva natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12101250, com domicílio na Rua de Carvalho de Arauio, 85, antigo lote 53, Damaia, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo, 203.º, 1 e 204.º, 2 alínea e) com referência à alínea d) do artigo 202.º do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1998, por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

4 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Artur Vargues. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Esteves.