Aviso n.º 5955/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5955/2006 - AP

O Dr. José António Rodrigues da Cunha, juiz de direito da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2485/01.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Jorge Roque Sequeira, filho de José de Oliva Sequeira e de Maria do Céu Roque natural de Portugal, Sátão, Mioma (Sótão), de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6153397, com domicílio na Rua Dr José Augusto Bezerra de Medeiros, 10, Areia Preta, 59010-010, Natal, Rn Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de extorsão, previsto e punido pelo artigo 223.º n.º 1 do Código Penal, praticado em Janeiro de 2001, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

27 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José António Rodrigues da Cunha. - O Escrivão-Adjunto, Francisco Goulão.