Aviso n.º 5958/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5958/2006 - AP

Domingos Duarte, juiz de direito da 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 87/00 (NUIPC 21127/96.6TDLSB), pendente neste Tribunal contra o arguido António Alberto Martins Barros Gonçalves Lage, filho de António Gonçalves Lage e de Maria Aurora Martins Barros, natural do Porto, Miragaia (Porto); de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1970, solteiro, profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 10364057, com domicílio no Estabelecimento Prisional do Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 1996, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 199, por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido notificado.

2 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Domingos Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Elisabete Rosa.