Aviso n.º 5966/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5966/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 668/99.9TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Semedo Borges, filho de Venceslau Semedo Borges e de Palmira Coelho Teixeira natural de Cabo Verde, nacional de Cabo Verde, nascido em 31 de Dezembro de 1952, solteiro, com a profissão de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16033918, com domicílio na Quinta da Mesquita, Sargaçal, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 23.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, praticado em 8 de Abril de 1988; por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Acácio.