Aviso n.º 5973/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5973/2006 - AP

A Dr.ª Ana Gavancha, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 118/04.0TALSD, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Agostinho Santos da Cunha, filho de Joaquim da Cunha e de Maria da Conceição Santos natural de Macieira (Lousada), nascido em 19 de Setembro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º11164033, titular do passaporte n.º R039650, com domicílio na Maison Rouge, 9, 1400 Yverdon, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 2004, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, por o mesmo ter prestado o termo de identidade e residência com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Gavancha. - A Escrivã-Adjunta, Liseta Silva.