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Ato Original
Aviso n.º 5990/2006 - AP
A Dra. Maria José Silva F. C. M. Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4/05.7TAMAI, pendente neste Tribunal contra a arguida Cláudia Sofia Guedes dos Santos, filha de Joaquim Bernardino Santos Godinho e de Maria Emília Guedes Gonçalves Santos Godinho, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), nascida em 26 de Abril de 1981, solteira, com a profissão de Empregado de Mesa, titular do bilhete de identidade n.º11957611, com domicílio na Rua Diogo Silves, 142, rés-do-chão, direito trás, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples (em supermercado), previsto e punido artigo 203.º n.º 1 do Código Penal praticado em 2 de Dezembro de 2004, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.
21 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Silva F. C. M. Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Galvinas.
