Aviso n.º 5994/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5994/2006 - AP

O Dr. Nuno Santos, do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5/01.4PBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Jacinto João Alves Ferreira da Silva, filho de Joaquim Ferreira da Silva e de Maria José Alves Cardoso, nascido em 18 de Setembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9789233, com domicílio na Rua Gonçalo Mendes da Maia, Bairro da Brisa, Casa 17, 4425 Pedrouços, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), por referência ao artigo 202.º, alíneas d) e e), e 22.º e 23.º todos do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2001, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Matos. - O Escrivão-Adjunto, Sofia Costa da Silva.