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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 6/2004, de 17 de janeiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter, a 20 de Agosto de 2003, Santa Lucia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997
TEXTO
Aviso n.º 6/2004
Por ordem superior se torna público que, a 20 de Agosto de 2003, Santa Lucia depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Outubro de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.