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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 6/97, de 7 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem o México e a Nova Zelândia aceite, respectivamente, em 16 e 26 de Setembro de 1996, a revisão do artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995
TEXTO
Aviso n.º 6/97
Por ordem superior se torna público que o México e a Nova Zelândia aceitaram, respectivamente, em 16 e 26 de Setembro de 1996, a revisão do artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 16 de Dezembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.