Aviso n.º 60/2026/1, de 27 de maio

Aviso n.º 60/2026/1

Por ordem superior se torna público que, em 30 de junho de 2025 e 13 de março de 2026, foram emitidas notas, respetivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e a Embaixada da República Francesa, nas quais se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa nos domínios da Língua, Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto, assinado no Porto, em 28 de fevereiro de 2025.

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 10/2026, publicado na 1.ª série do Diário da República, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2026.

Nos termos do respetivo artigo 17.º, este Acordo entrou em vigor em 12 de abril de 2026.

Direção-Geral dos Assuntos Europeus, 20 de maio de 2026. - A Diretora-Geral, Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira.

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