Aviso n.º 6003/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6003/2006 - AP

O Dr Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 416/04.3GBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Alice Durães Borges, filho de Armando Borges e de Carminda de Oliveira Durães, natural de Perafita (Matosinhos); de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Julho de 1945, titular do bilhete de identidade n.º03448173, com domicílio na Rua de Silva Aroso, 190, 4455 Perafita, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2004, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - A Escrivã-Adjunta, Júlia Santos.