Aviso n.º 6015/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6015/2006 - AP

A Dr.ª Marta Carvalho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 277/03.0PAMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Crisóstomo Ribeiro Castanheira, filho de João Crisóstomo e de Maria Bernarda Ribeiro de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12656608, com domicílio na Rua de Santa Marta, Barcel, 5370 Mirandela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, praticado em 28 de Dezembro de 2003, por despacho de 22 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Carvalho. - A Escrivã Auxiliar, Zulmira dos Santos Claro Cardoso.