Aviso n.º 6019/2005 (2.ª série) - AP, de 30 de agosto

Aviso n.º 6019/2005 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 11 de Julho de 2005 e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram celebrados dois contratos de trabalho a termo resolutivo, no dia 19 de Julho de 2005, com Sandra Marisa Teixeira Araújo e Valter Alexandre Barreira Ferreira, para a categoria de auxiliar dos serviços gerais, índice 128, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho.

Os referidos contratos foram celebrados pelo período de 12 meses, eventualmente renováveis nos termos e limites previstos no artigo 139.º do Código do Trabalho e no artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho.

27 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Francisco Baptista Tavares.