Aviso n.º 6022/2011, de 1 de março

Aviso n.º 6022/2011

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 11 de Fevereiro de 2011 e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2, alínea a) do artigo 68.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e no cumprimento do disposto no artigo 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, adaptada à administração local pelo Dec. Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações constantes da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, renovo a Comissão de Serviço à Chefe de Divisão do Licenciamento Urbano com acumulação do Planeamento, Ester Maria Assis de Macedo Vieira, por mais três anos, com efeitos a partir do dia 06 de Abril de 2011.

14 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, João Salgueiro.

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