Aviso n.º 6025/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6025/2006 - AP

O Dr. Rui Matos, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 154/01.9GBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Nunes Paulo, filho de Joaquim da Palma Paulo e de Maria Manuela de Jesus Nunes Paulo, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1968, solteiro, profissão desconhecida, número de identificação fiscal 181778556, titular do bilhete de identidade n.º 8627493, titular do passaporte n.º 627493 e com domicílio na Rua G, Lt. Vnc, Santa Marta do Pinhal, Corroios, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução agravado, previsto e punido pelos artigos 360.º e 361.º, do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 2001. Por despacho de 22 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, porquanto o mesmo se apresentou no Posto Policial da área da sua residência, prestando de imediato termo de identidade e residência.

28 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Matos. - O Escrivão-Adjunto, João Fernando Paulino.