Aviso n.º 6027/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6027/2006 - AP

A Dr.ª Cidália Lisete Pereira da Silva, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Murça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 58/98.0TBMUR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carvalho Pinto, natural de Tarouca, São João de Tarouca (Tarouca), de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1952, divorciado, comprador, com domicílio na Rua de Guerra Junqueiro, 1156, Maia, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e b) do Código Penal por despacho de 15 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cidália Lisete Pereira da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Celeste Maria Esteves Gomes.