Aviso n.º 6029/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6029/2006 - AP

A Dr.ª Vanessa Pinto, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que no Processo Sumaríssimo (artigo 392.º Código de Processo Penal) n.º 257/01.0GTBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Caeiro Aguincha, filho de Joaquim Miguel Pereira Aguincha e de Rosária Maria Benedito natural de Fafe, Fafe (Fafe), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 9313969, com domicílio no Lugar Gandra, Margaride, 4610 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de notação técnica, previsto e punido pelo artigo 258.º do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 2001, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

28 de Setembro de 2006. - A Juiz de Direito, Vanessa Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Carmo.