Aviso n.º 6034/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6034/2006 - AP

O Dr. Fernando Manuel Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 129/95.5GDOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Agripino Teixeira Vilaranda, filho de Artur Vilaranda e de Luísa Pereira Teixeira natural de Portugal, Chaves, Santa Leocádia (Chaves), de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Março de 1958, casado (regime: desconhecido), jardineiro, titular do bilhete de identidade n.º 7886989, com domicílio na Rua de Francisco Manuel de Melo, 30, 1.º, esquerdo, Oeiras, 2780-242 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1995, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Manuel Dias Pereira. - O Escrivão-Adjunto, Luís Manuel da Silva Mateus.