Aviso n.º 6038/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6038/2006 - AP

A Dr.ª Paula Albuquerque, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 807/01.1PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Lopes Gonçalves, filho de António Ramos Gonçalves e de Francisca Lopes, nacional de São Tomé e Príncipe, nascido em 20 de Setembro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 16169155, com domicílio na Rua da Figueira da Foz, 64, 1.º, Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 29 de Julho de 2001, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por caducidade.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Albuquerque. - A Escrivã-Adjunta, Ana Rodrigues.