Aviso n.º 6043/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6043/2006 - AP

O Dr. Carlos Camacho, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17295/02.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Vasconcelos Malaia de Moura Calheiros, filha de Jorge Manuel Alves de Moura Calheiros e de Eunice Bentinho Vasconcelos Malaia M. Calheiro, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), nascida em 25 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10151079, com domicílio na 7 Mullinure Park, Armaqh Bt 619 Ej, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 28 de Junho de 2002, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Camacho. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Antunes.