Aviso n.º 6045/2002 (2.ª série) - AP, de 8 de julho

Aviso n.º 6045/2002 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor para a zona envolvente ao Centro de Treinos e Formação Desportiva de Olival/Crestuma. - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal de Vila Nova Gaia deliberou, em reunião pública de 21 de Fevereiro de 2002, mandar elaborar o Plano de Pormenor para a zona envolvente ao Centro de Treinos e Formação Desportiva de Olival/Crestuma, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos gerais.

O referido Plano abrange a área delimitada em planta anexa, tendo sido estabelecido como prazo para a sua elaboração seis meses a contar do final do prazo para apresentação de sugestões no âmbito da legislação em vigor.

Participação

De acordo com o n.º 2 do artigo 77.º do mesmo decreto-lei decorrerá, por um período de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, um processo de audição do público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

Durante aquele período, os interessados poderão consultar, no Departamento de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal, os termos de referência aprovados pela Câmara, bem como a planta contendo a delimitação da área de intervenção do Plano de Pormenor.

Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões por escrito em documento devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal e entregue na secretaria do Departamento de Planeamento Urbanístico.

(ver documento original)

26 de Fevereiro de 2002. - O Vereador do Pelouro do Urbanismo, Joaquim Poças Martins.