Aviso n.º 6049/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6049/2006 - AP

O Dr. Carlos Camacho, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 981/01.7GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Maneiras Gomes, filho de Lineu Gomes Henriques e de Luísa Leitoa Gomes, natural de Mártires (Lisboa), nascido em 27 de Junho de 1975, solteiro, profissão: desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 10727774, com domicílio na Rua de Nicolau Chanterenne, 14, Anca, 3060-053 Cantanhede, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 20 de Janeiro de 2001, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Camacho. - A Escrivã-Adjunta, Paula Pedroso.