Aviso n.º 6051/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6051/2006 - AP

A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 40/05.3TBOLH, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Emília Mitritoaia, natural da Roménia, nascida em 27 de Abril de 1977, titular do passaporte n.º 06224466, com domicílio na Rua do Jornal Correio do Sul, 16h, Faro, 8000-384 Faro, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 2002, por despacho de 22 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

25 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Barros.