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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 6052/2005 (2.ª série). - Para o efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro, publicam-se os valores dos índices de materiais (quadro II) e dos índices de equipamentos de apoio (quadro III) relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2005 fixados por despacho de 3 de Junho de 2005 do Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações:
Quadro II
Índices ponderados de custos de materiais
M01 a M41 - Base 100: Dezembro de 1991
M42 a M51 - Base 100: Janeiro de 2004
QUADRO III
Índice de custos de equipamentos de apoio
Base 100: Janeiro de 2004
Nota. - Os índices de mão-de-obra de Janeiro, Fevereiro e Março de 2005 serão publicados logo que estejam esclarecidos os encargos inerentes à formação profissional decorrente do novo Código do Trabalho.
6 de Junho de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, H. Ponce de Leão.
