Aviso n.º 6052/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6052/2006 - AP

A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 52/98.1TBOLH, pendente neste Tribunal contra a arguida Helena Maria Estrela Baptista, filha de Joaquim Matias Batista e de Alda Viegas Estrela, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Abril de 1958, divorciada, empregada de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 220000216, com domicílio na Cite Kennedy, 56700 Hennebont, 56700 Hennebont, França, por se encontrar acusada da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, artigo 347.º do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 1996, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

26 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - O Escrivão-Adjunto, Mário Lourenço.