Aviso n.º 6060/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6060/2006 - AP

A Dr.ª Paula Moura Leitão, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 152/05.3GBOBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Nuno Almeida Lamas, filho de Antero de Almeida Lamas e de Aida Marques de Almeida natural de Portugal, Oliveira do Bairro, Oliveira do Bairro (Oliveira do Bairro), nascido em 31 de Janeiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10303202, com domicílio na Rua do Padre Matos, Ed. Amazonas, Entrada 1, 2 º, esquerdo, 3850 Albergaria-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 2005, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

27 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Moura Leitão. - A Escrivã Auxiliar, Isabel Leigo.