Aviso n.º 6064/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6064/2006 - AP

O Dr.ª João Mendes Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 38/05.1PAVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Filipe Borges Ramos Calado, filho de Afonso Martins Ramos Calado e de Maria Vitória Pereira Borges Ramos natural de Sé Nova (Coimbra), nascido em 14 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11261699, com domicílio na 184 Brabazon Road, Houns Low, Tw 5, 9 Lp, Londres, Tw5 91p Londres, Inglaterra Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 28 de Novembro de 2004, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

6 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, João Mendes Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Céu Castanheira.