Aviso n.º 6066/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6066/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Ferreira Neves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) 494/04.5GCOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Telmo de Oliveira Santos, filho de António Soares dos Santos e de Maria Alice de Oliveira Fernandes, natural da freguesia de Maceda (Ovar), nascido em 9 de Novembro de 1967, casado, portador do bilhete de identidade n.º 10007965, residente na Rua do Carvalhal, 25, 3885-789 Maceda, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi decretada a caducidade da declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Raquel Ferreira Neves. - O Escrivão-Adjunto, Domingos Pinho.