Aviso n.º 6072/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6072/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Maria Barbosa Peixoto Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1042/95.1TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Bernardino Dias de Sousa, filho de António de Sousa e de Margarida Dias natural de Portugal, Paredes, Lordelo (Paredes), nascido em 24 de Abril de 1946, casado, profissão: marceneiro, titular do bilhete de identidade n.º 5901821, titular do bilhete de identidade estrangeiro Y254152-B, com domicílio na Lords Indústria e Comércio de Artefactos Madeira, Lda., Avenida Franklim Roosevelt, 1170, Fundos, São Gonçalo, Niteroi, Niteroi, Brasil, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea c) do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 1995, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido prestado termo de identidade e residência.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Barbosa Peixoto Pereira. - O Escrivão-Adjunto, Manuel de Melo.