Aviso n.º 6077/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6077/2006 - AP

A Dr.ª Armandina da Silva Lopes, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Penacova, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 34/97.0TBPCV, (antigo 37/1997) pendente neste Tribunal contra o arguido José António Henriques da Silva Marques, filho de José da Silva Marques e de Júlia Henriques Sêco de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1964, casado, profissão: desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 9406714, com domicílio na Les Barthes, 47400 Villeton, França, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensas à integridade física simples previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Armandina Silva Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Almeida.