Aviso n.º 6080/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6080/2006 - AP

O Dr. António Pedro Peniche, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 568/03.0TAPNF, pendente neste Tribunal contra a arguida Fernanda Palmira da Silva Sousa, filha de António de Sousa e de Maria Isaura Jesus da Silva de nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Março de 1964, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8617733, com domicílio na Praça das Flores, 88, 4.º, esquerdo, trás, 4000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público na forma tentada, artigo 355.º do Código Penal, praticado em 11 de Março de 2003, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos, autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, António Pedro Peniche. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Garcês.