Aviso n.º 6095/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6095/2006 - AP

A Dr.ª Mariana Albuquerque Ferreira Valverde, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 3679/04.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Avelio José de Castro Nunes Ribeiro, filho de José Ribeiro e de Maria de Castro Nunes da Silva Ribeiro, natural de São Vicente (Braga), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Fevereiro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 06995689, com domicílio na Rua Conselheiro Lobato, 173, 1.º, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 24 de Abril de 2002, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado Termo de Identidade e Residência.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Ferreira Valverde. - A Escrivã-Adjunta, Armandina Pires.