Aviso n.º 6097/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6097/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 688/97.8TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Prazeres Conceição Balsa Caseiro Gomes, filho de João Porfírio Caseiro e de Rosalina dos Anjos natural de Tabuaço, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Novembro de 1965, casado (regime: Comunhão de adquiridos), titular do bilhete de identidade n.º 8140134, com domicílio na Avenida do Dr. António Rodrigues Manito, 141, 5.º, D, Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 10 de Janeiro de 1997, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

27 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Pereira.