Aviso n.º 6102/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6102/2006 - AP

A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 7415/01.5TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Higor Padilha Oliveira Melo, filho de Altamiro de Melo e de Ireni Oliveira e Silva natural de Brasil, nacional de Brasil, nascido em 16 de Novembro de 1979, solteiro, profissão: jardineiro, titular do passaporte Ck 687679, titular do bilhete de identidade estrangeiro Cp668499, Goias, com domicílio na Avenida de Ceuta, apartamentos Alsol, bloco B, 5295, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 29 de Dezembro de 2000, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Maria Vilela André.