Aviso n.º 6103/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6103/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Maria Trocado Monteiro, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 9431/96.8JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Maria Moreira de Sá Monteiro, filha de Jerónimo Joaquim Monteiro Júnior e de Maria Manuela Carvalho M. Moreira Sá Monteiro, nascida em 21 de Agosto de 1955, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3327236, com domicílio na Rua da Quinta da Telha, 9, 2795 Queijas, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a) ambos do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1996, por despacho de 22 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Trocado Monteiro. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Araújo.