Aviso n.º 6107/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6107/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Maria Trocado Monteiro, juíza de direito 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 49/05.7PHPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Camilo José Correia de Pina, filho de Osório Correia de Pina e de Lídia Vaz natural de Guiné -Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10950845-9, com domicílio na Rua 31 de Janeiro, 193, 3.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, 1 do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2005, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Trocado Monteiro. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Peixoto.