Aviso n.º 6108/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6108/2006 - AP

O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2434/02.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mário Silva Santos, filho de Carmindo Martins Lopes dos Santos e de Edwiges da Costa e Silva natural de Massarelos (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Abril de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3426377, com domicílio na Avenida dos Bombeiros Voluntários do Porto, 24, 4.º, direito, 3880-379 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 12 de Janeiro de 2002, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

20 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - O Escrivão Auxiliar, Pedro Moreira.