Aviso n.º 6110/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6110/2006 - AP

A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1659/02.0PIPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Rodrigues da Cunha Mano, filho de Secundino da Cunha Mano e de Laura Ferreira Rodrigues natural de Portugal, Arcos de Valdevez, Aguiã (Arcos de Valdevez), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8425699, com domicílio na Rua dos Congregados, 61, 4.º, direito, São Vítor, 4704 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 2002, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

2 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro. - A Escrivã Auxiliar, Sandra Nestor.