Aviso n.º 6111/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6111/2006 - AP

O Dr. José Manuel da Silva Castela Rio, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 46/04.0GCSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Diego Chagas Lelis, filho de José Michael Coelho Lelis e de Margarete Chasas Lelis, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 12 de Julho de 1987, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16189598, com domicílio na Rua Coats & Clark, 177, cave, Mafamude, 4430-059 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2004, por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir 27 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

3 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, José Manuel da Silva Castela Rio. - O Escrivão Auxiliar, Luís Filipe Pires Morais Pinto.