Aviso n.º 6113/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6113/2006 - AP

A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 704/93.2TCPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Esmeralda Maria Pereira Davide Marques, filha de Albino Marques Teixeira e de Maria da Glória Pereira David natural de Rio de Galinhas (Marco de Canaveses), de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Maio de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 7623919, com domicílio na Avenida de Torres do Marco, 99, 1.º, esquerdo, traseiras, Fornos, Marco de Canavezes, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alíneas a) e f), ambos do Código Penal, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

27 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Arantes. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Coelho.