Aviso n.º 6117/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6117/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Santos Matos, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1923/94.0TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguido Maria Manuela Neves Coelho, filha de José Coelho e de Maria Eugénia Silveira das Neves, natural de Fânzeres (Gondomar), de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Agosto de 1944, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 1926280, com domicílio na Avenida do Major Botelho Moniz, 413, Bloco 2-, esquerdo, Poster, Gulpilhares, 4405-661 V. N. de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de burla previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2 do CPELO95, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

25 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Santos Matos. - A Escrivã Auxiliar, Ana Paula Costa Fernandes.