Aviso n.º 6123/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6123/2006 - AP

Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo abreviado n.º 639/04.5PAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Oleksandr Chvyl, filho de Kalina Chevyl natural de Ucrânia, nacional de Ucrânia, nascido em 17 de Outubro de 1979, portador do passaporte n.º AM850552, com domicílio na Rua da Quinta do Penedo 28, 6.º, direito, Mouriz, Penedo, Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, 1, do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 2004, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Escrivã de Direito, Maria Aurora Gonçalves.