Aviso n.º 6125/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6125/2006 - AP

Patrícia Alexandra Guerreiro Lopes, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 70/03.0GCRMZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel da Silva Cabeças, filho de José Carlos da Silva Cabeças e de Maria Helena Cabeças da Silva, natural de Portugal, Mourão, Mourão (Mourão), nascido em 22 de Julho de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13852264, com domicílio no Bairro de Luís de Camões, Mourão, 7240 Mourão, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 24 de Novembro de 2003, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

25 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Alexandra Guerreiro Lopes. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Inácio Forte Nunes.