Aviso n.º 6128/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 6128/2006 - AP

A Dr.ª Susana Maria dos Reis Mão de Ferro, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 165/96.4TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul Duarte Fernandes da Silva, filho de Raul Salomão da Silva e de Maria Natália Fernandes Furtado natural de Machico (Machico), de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Outubro de 1969, solteiro, com a profissão de serralheiro civil, titular do bilhete de identidade n.º 8568600, com domicílio na 42, St. Anthonys Flats, Aldenham Street, Nw1 1sa London, por se encontrar acusado da prática dos crimes: um crime de ameaças, previsto e punido no artigo 155.º, n.os 1 e 2, com referência ao artigo 131.º ambos do Código Penal de 1982, um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido no artigo 144.º, n.º 2 do Código Penal de 1982, um crime de dano, previsto e punido no artigo 308.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Maria dos Reis Mão de Ferro. - O Escrivão-Adjunto, Rui Fernandes.